CONCEDE REDUÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3026 de 26 de novembro de 2010 - alterações feitas: alteração da redação do caput dos artigos 1º e 2º, revoga o parágrafo 1º do artigo 2º e o artigo 5º e inclui o artigo 9º.) ( Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)

ALTERA A LEI 1760/94, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM ÔNIBUS CIRCULAR (TRANSPORTE COLETIVO).(Alterações feitas: acrescentados parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA SÃO TOMÉ JARDIM NOVA ERA, DE PROPRIEDADE DA COHAB BANDEIRANTE (Através de Financiamento com a Caixa Econômica Federal, imóvel situado à rua São Tomé, nº135, no Jardim Nova Era.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CIRCULAÇÃO DE CÃES CONSIDERADOS DE RAÇAS PERIGOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2986 de 18 de dezembro de 2009. Alterações feitas: parágrafo único do artigo 1º que passa a ser parágrafo 1º, acréscimo do parágrafo 2º e seus incisos.)(Esta lei revoga a lei municipal nº2116 de 06 de outubro de 1998.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

CRIA 20 EMPREGOS DE AGENTE CIVIL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluída errata.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA O RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.(Esta lei complementa a lei municipal nº2604 de 14 de dezembro de 2004 - vide artigo 2º da lei nº2666/05.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.(Área na Fazenda Monte Carlo, Jardim Santa Cruz II e Av. Casper Líbero.) (Esta lei complementa a lei municipal nº905 de 18 de dezembro de 1975 - vide artigo 2º da lei 2667/05.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS AOS ASSISTIDOS NO PROJETO "CASA-PARQUE".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 9.355.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)