Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2662 2005 30/09/2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL CMDES.(Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Resolução 2 2005 26/10/2015
MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº02/86 ALTERANDO O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO 05/80.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2656 2005 27/09/2005
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU.(Incluídos decretos municipais: nº103, de 10 de novembro de 2010; nº100 de 23 de novembro de 2011 e nº085, de 30 de novembro de 2012.)(Esta lei complementa a lei municipal nº776 de 31 de dezembro de 1973 - vide artigo 1º da lei nº2656/05.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3227 de 23 de outubro de 2013.)
Decreto Legislativo 1 2006 22/02/2006
DÁ DENOMINAÇÃO DE LYDIA DOTTA LOBO AO ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2679 2005 06/12/2005
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2660 2005 26/09/2005
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DA EDIFICAÇÃO DESTINADA À LANCHONETE(QUIOSQUE), LOCALIZADA NA RUA ESCÓCIA - JARDIM ELISABETH.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2659 2005 26/09/2005
ALTERA A LEI Nº 1978/97, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOS BARES LOCALIZADOS NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO LUIZ GUARDA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.(Alterações feitas: item 3 do artigo 3º e artigo 5º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2658 2005 26/09/2005
ALTERA A LEI Nº 2261/2000, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DAS LANCHONETES LOCALIZADAS NO PARQUE DO LAGO E MONUMENTO À PADROEIRA.(Alterações feitas: item 4 do artigo 2º e artigo 4º, alíneas a e b.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2657 2005 26/09/2005
ALTERA A LEI 2246/2000, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DA LANCHONETE DO PARQUE DAS LAVRAS.(Alterações feitas: item 4 do artigo 2º e artigo 4º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2678 2005 06/12/2005
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM SALTENSE II.(Ruas: Rua Prefeito João Batista Ferrari, Rua Orfeu Facchini e Rua Antonio Almeida Campos.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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