Lei Ordinária
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2656
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2005
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27/09/2005
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INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU.(Incluídos decretos municipais: nº103, de 10 de novembro de 2010; nº100 de 23 de novembro de 2011 e nº085, de 30 de novembro de 2012.)(Esta lei complementa a lei municipal nº776 de 31 de dezembro de 1973 - vide artigo 1º da lei nº2656/05.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3227 de 23 de outubro de 2013.)
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Lei Ordinária
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2659
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2005
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26/09/2005
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ALTERA A LEI Nº 1978/97, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOS BARES LOCALIZADOS NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO LUIZ GUARDA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.(Alterações feitas: item 3 do artigo 3º e artigo 5º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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2658
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2005
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26/09/2005
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ALTERA A LEI Nº 2261/2000, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DAS LANCHONETES LOCALIZADAS NO PARQUE DO LAGO E MONUMENTO À PADROEIRA.(Alterações feitas: item 4 do artigo 2º e artigo 4º, alíneas a e b.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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