AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE ABONO ESPECIAL TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2725 de 13 de abril de 2006 - vide artigo 1º da lei nº2725/06.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

TRANSFERE R$ 60.000,00, PARA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO, PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº774 de 10 de dezembro de 1973 - vide artigo 1º da lei nº2686/05.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO JARDIM SANTA EFIGÊNIA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INCLUI A FESTA DE CORPUS CHRISTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA E CESTA NATALINA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3165 de 22 de março de 2013 - alterações feitas: inciso III do parágrafo primeiro do artigo 1º e artigo 3º.)(Lei citada pelas leis municipais nº3652 de 23 de dezembro de 2016 e nº3658 de 19 de abril de 2017. Porém, esta lei já havia sido revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3061 de 10 de junho de 2011 - alteração feita: acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 1º da lei 2683/05.)(Esta lei complementa as leis municipais nºs: 1334/89, 2505/03, 2492/03, 1830/95.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs: 2035/97, 2122/98 e 2279/01.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.(Obs: Data: a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro,)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 6.309.200,00.(Incluída Retificação.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2694 de 06 de março de 2006 - alteração feita: artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

MODIFICA AS LEIS 2555/04 E 2580/04, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE SOLO PARA URBANIZAÇÃO.(Alterações feitas: artigo 3º - lei 2555/04; artigos 1º e 2º - lei 2580/04.)(Fica autorizado o Poder Público a realizar parcelamento popular, pela modalidade de desmembramento e visando desfavelamento - gleba de terra na antiga Chácara Barrote, divisa com Jardim Marília.)(Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar melhorias e infraestrutura e doar à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto, glebas de terra no Jardim Marília.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE BENS EM FAVOR DO CONTRIBUINTE DO IPTU.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2766 de 24 de novembro de 2006 - alteração feita: acréscimo do artigo 6º e renumeração dos artigos: sexto (6º) e sétimo (7º), que passaram a ser sétimo (7º) e oitavo (8º), respectivamente.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)