AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.(Programa de Intervenção Viárias - Provias.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2925 de 13 de março de 200 9 - alterações feitas: artigo 1º, caput e parágrafo único e o artigo 2º, caput e parágrafo 1º da lei 2753/06.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.(Obras destinadas à 1ª Etapa de construção de um Parque de Esportes e Lazer no Jardim Santa Cruz.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.(Destinados a obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Turquia no Jardim das Nações.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.(Destinados a obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Marechal Deodoro (entre as Ruas Safira e Noruega) no Jardim das Nações.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.(Destinados a obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Avenidas Princesa Isabel e Cásper Líbero no Jardim Santa Cruz.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REEMBOLSAS AS DESPESAS COM FUNERAL DOS POLICIAIS MILITARES MARCELO MARTINS PRESTES E RICARDO CARVALHO DE DEUS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONFERE REGULAMENTO TEMPORÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS COM DIRETRIZES EXPEDIDAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO UM MILHÃO DE AMIGOS - CIDADANIA E MOTIVAÇÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL.(Projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A UNIÃO OU UMA DE SUAS AUTARQUIAS O IMÓVEL PERTENCENTE A FUNDAÇÃO SALTENSE DE EDUCAÇÃO FUNSEC.(AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO - CEFET/SP. TERRENO NA RUA RIO BRANCO E RUA JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)