ACRESCE O § 7° NO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE CLASSE SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL MUNDO UNIDO" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: a ser realizada anualmente na segunda semana (de domingo a sábado), do mês de outubro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A COLOCAR OS SEMÁFOROS EM ESTADO DE ALERTA(AMARELO) NO PERÍODO DAS 23:00 ÀS 6:00 HORAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO EXIGIDO PARA A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DE EMPRESA BENEFICIADA PELA DOAÇÃO TRATADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2544/04.(EMPRESA SÓ CONCRETO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM IMPERADOR".(Ruas: Rua Governador Cerqueira César; Rua Governador Franco Montoro; Governador Laudo Natel ; Rua Governador Mario Covas; Rua Governador Fernando Prestes; Governador Fernando Costa; Rua João Galvão de Barros França; Rua Governador Abreu Sodré; Rua Governador Macedo Soares; Rua Governador Peixoto Gomide, Rua Governador Jorge Tibiriçá.)(Obs: A denominação da Rua Laudo Natel foi revogada pela lei municipal nº2780 de 01 de março de 2007.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3541 de 11 de dezembro de 2015.)

ALTERA A LETRA "F" DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, AMBOS DA RESOLUÇÃO 01/1989, QUE TRATA DA TRIBUNA LIVRE.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO, NO ANO DE 2006, AUTORIZADO A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, O SALDO EXISTENTE NA CONTA PRÓPRIA DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, EQUIVALENTE AOS 60% DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 7° DA LEI FEDERAL 9424/96.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)