Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2770 2006 01/12/2006
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM R$ 104.000.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2760 2006 29/08/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO - ACIAS, ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE SALTO - ASSISA E SEBRAE - SP OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - PAE - SEBRAE NO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2759 2006 29/08/2006
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2762 2006 29/09/2006
DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LÁZARA MARIA LARA BEGOSSI, AO CEMUS X, DO JARDIM PLANALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2771 2006 13/12/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3444 de 29 de abril de 2015 - vide artigo 1º.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017 - vide artigos 1º e 42.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3046 de 18 de março de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3047 de 18 de março de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2998 de 30 de abril de 2010.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3783 de 12 de setembro de 2019.)
Decreto Legislativo 12 2006 30/10/2006
CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO CASAL HÉLIO RODRIGUES E VIRGINIA MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 11 2006 30/10/2006
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SALTENSE À SENHORA MARIA ANUNCIAÇÃO CARVALHO DE SOUZA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 9 2006 30/10/2006
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À FAMÍLIA NARDELLI.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 10 2006 30/10/2006
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO ÀS IRMÃS DA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo 8 2006 29/08/2006
TRATA DA DOAÇÃO DE ESCRIVANINHA PARA CARTÓRIO ELEITORAL DA 221ª ZONA ELEITORAL DE SALTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)
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