DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONSTANTE NA LISTA DE ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), PELO PRAZO DE 10 ANOS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2342 de 17 de dezembro de 2001 - alteração feita: parágrafo único do artigo 1º da lei nº2186/99.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)

AUTORIZA O EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A ASSUMIR DESPESAS JUDICIAIS.(Sobre usucapião especial, relacionadas ao imóvel onde se localiza o Bairro denominado Jardim União.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À FREQUÊNCIA AO CINETEATRO MUNICIPAL ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS.("Projeto vá ao Cineteatro").(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 3.900.000,00.(Três milhões e novecentos mil reais).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RETIFICA A LEI 2179/00, QUE TRATA DE DOTAÇÃO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM MARÍLIA, AO LADO DA ESCOLA EEPG MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ENCAMINHA O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2000.(LOA 2000.)(Incluída retificação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RATIFICAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS PARA O RIO TIETÊ.(Firmado entre a Faculdade de tecnologia de JAHU, Prefeitura Municipal de Salto e Prefeitura Municipal de Porto Feliz.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DELEGÁ.(Ruas: Santa Bernadete e Rua Santa Maria Goretti.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)