Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 2595 2004 26/11/2004
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA SALTENSE DE ESPORTES.(Obs: Data: a ser realizada anualmente no mês de dezembro ou janeiro.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2203 1999 23/12/1999
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.(Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2000.)(Esta lei revoga a lei municipal nº2129 de 17 de dezembro de 1998.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2223 2000 27/04/2000
DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2201 1999 20/12/1999
CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Incluída retificação.)(Isenções: ITBI, IPTU, ISSQN.)(Esta lei prorrogou por mais isenções concedidas pelo artigo 1º alínea "a" da Lei 673 de 14 de setembro de 1971 - vide artigo 5º da lei nº2201/99.) (Esta lei revoga a lei municipal nº1452 de 19 de março de 1991.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3073 de 05 de julho de 2011.)
Lei Ordinária 2202 1999 23/12/1999
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ISS E ISSQN. (Esta lei alterou a lei municipal 776 de 31 de dezembro de 1973 - alterações feitas: artigo 39, 42, parágrafo 1 do artigo 44, 54, incisos I, II, III e V do artigo 55, 64 e parágrafo único, 66 e 278.)(Esta lei revoga o parágrafo único do artigo 39, inciso IV do artigo 55, artigo 60, artigo 66, e incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 278, todos da Lei Municipal nº776/73. Esta lei também revoga as leis municipais: nº1240 de 24 de dezembro de 1987 e 1432 de 30 de novembro de 1990.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)
Lei Ordinária 2210 2000 17/03/2000
ALTERA AS ZONAS DE PREDOMINÂNCIA COMERCIAL (ZPC), INDUSTRIAL (ZPI) ESPECIAL (ZPE) E PERÍMETRO URBANO.(Esta lei complementa a lei municipal nº 674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigo 1º da lei nº2210/00.) (Esta lei revoga a lei municipal nº 2057 de22 de dezembro de 1997.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017).
Lei Ordinária 2199 1999 14/12/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL DO EX-VEREADOR BENEDITO DE QUADROS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2206 2000 21/02/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), AIDS E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2198 1999 14/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO O USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO DENOMINADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, AO BANCO DO BRASIL, PARA INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 2200 1999 20/12/1999
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO - ADEFIS.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2268 de 02 de fevereiro de 2001.)
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