Lei Ordinária
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2201
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1999
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20/12/1999
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Incluída retificação.)(Isenções: ITBI, IPTU, ISSQN.)(Esta lei prorrogou por mais isenções concedidas pelo artigo 1º alínea "a" da Lei 673 de 14 de setembro de 1971 - vide artigo 5º da lei nº2201/99.) (Esta lei revoga a lei municipal nº1452 de 19 de março de 1991.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3073 de 05 de julho de 2011.)
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Lei Ordinária
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2202
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1999
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23/12/1999
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ISS E ISSQN. (Esta lei alterou a lei municipal 776 de 31 de dezembro de 1973 - alterações feitas: artigo 39, 42, parágrafo 1 do artigo 44, 54, incisos I, II, III e V do artigo 55, 64 e parágrafo único, 66 e 278.)(Esta lei revoga o parágrafo único do artigo 39, inciso IV do artigo 55, artigo 60, artigo 66, e incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 278, todos da Lei Municipal nº776/73. Esta lei também revoga as leis municipais: nº1240 de 24 de dezembro de 1987 e 1432 de 30 de novembro de 1990.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)
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Lei Ordinária
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2198
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1999
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14/12/1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO O USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO DENOMINADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, AO BANCO DO BRASIL, PARA INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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