AUTORIZA O EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A ASSUMIR DESPESAS JUDICIAIS.(Sobre usucapião especial, relacionadas ao imóvel onde se localiza o Bairro denominado Jardim União.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À FREQUÊNCIA AO CINETEATRO MUNICIPAL ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS.("Projeto vá ao Cineteatro").(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 3.900.000,00.(Três milhões e novecentos mil reais).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RETIFICA A LEI 2179/00, QUE TRATA DE DOTAÇÃO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM MARÍLIA, AO LADO DA ESCOLA EEPG MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ENCAMINHA O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2000.(LOA 2000.)(Incluída retificação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RATIFICAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS PARA O RIO TIETÊ.(Firmado entre a Faculdade de tecnologia de JAHU, Prefeitura Municipal de Salto e Prefeitura Municipal de Porto Feliz.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DELEGÁ.(Ruas: Santa Bernadete e Rua Santa Maria Goretti.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Classificações: "Standard", "Standard Superior", "Luxo", "Luxo Superior,", nos símbolos correspondentes, e classificados nos tipos H - HL- HH - P, pelo Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur.)(Esta lei revoga a lei municipal nº2163 de 27 de setembro de 1999.)