Lei Ordinária
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2602
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2004
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01/12/2004
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1842/95, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE OUTDOOR NA CIDADE (REF. CÓDIGO DAS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO - CÓDIGO DE POSTURAS (Lei nº795/74.)(Alteração feita: artigo 1º da lei nº1842/95).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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2234
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2000
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18/07/2000
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CRIA EMPREGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENGENHEIRO SANITARISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, ASSISTENTE DE GABINETE, INSTRUMENTADORA CIRÚRGICA E EXTINGUE CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL.(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º, 2º, 3º, 4º, 7º - da lei nº2234/2000.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2034 de 24 de outubro de 1997 - vide artigo 4º da lei nº2234/2000.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 5º, 6º, da lei nº2234/2000.) (Esta lei complementa a lei municipal nº1505 de 02 de outubro de 1991 - vide artigo 6º da lei nº2234/2000.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1524 de 27 de janeiro de 1992 - vide artigo 6º da lei nº2234/2000.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)
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