Lei Ordinária
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4160
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2024
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24/07/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$24.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - manutenção predial no CEMUS IX - Educação Infantil II e III - Creche Santa Efigênia).
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Lei Ordinária
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4159
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2024
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24/07/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$25.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Cícero Granjeiro Landim - pintura no CEMUS X - 'João Batista Ferrari' - CGL).
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Lei Ordinária
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4158
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2024
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24/07/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica. (Emenda Impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - melhorias no Centro Esportivo do Jardim Nova Era).
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Lei Ordinária
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4152
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2024
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26/06/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial Adicional no valor de R$98.746,60 para os fins que especifica. (Adequação orçamentária de recursos transferidos pelo Governo Estadual - aquisição de mobiliário Unidade de Educação Infantil Professora Macilene Regina Venâncio Macoggi - Creche Fabri).
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Lei Ordinária
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4153
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2024
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26/06/2024
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Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 para os fins que especifica. (emenda impositiva do vereador Alessandro Dernival da Silva - aquisição de material permanente CEMUS XIV).
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Lei Ordinária
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4163
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2024
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14/06/2024
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Reorganiza o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino (CEMAEE), revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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4162
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2024
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12/06/2024
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Regulamenta o funcionamento e a oferta de vagas do Curso Técnico em Contabilidade do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, revoga a Lei Municipal nº 2.004, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.
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