Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Esportes e Lazer, Educação e Saúde, de Créditos Especiais no valor de R$ 481.762,63 para os fins que especifica (Mudança de destinação de emendas impositivas dos vereadores Macaia, Cordeiro e Marcio).

Dispõe sobre a aprovação do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que decide pela cassação do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani (NOVO).

Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de SAúde e Cultura, de Crédito Especial no valor de R$60.000,00, para os fins que especifica. (alteração da natureza de despesa de Emendas Impositivas dos vereadores Edival Pereira Rosa e Cícero Granjeiro Landim, sem alteração do objeto).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - reforma do telhado e pintura do Galpão de Treinamento de Sumô).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de Crédito Especial no valor de R$3.262,62, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - aquisição de materiais permanentes).

Dá denominação às Ruas do Residencial Cata-Vento.

Altera a denominação do Loteamento Saltense II - Lei Municipal nº 2678/2005.

Dá denominação à praça localizada na Rua Amador Bueno com a Rua Padre Oliveira Rolim, no Jardim Santa Cruz.

Altera a denominação das ruas do Loteamento Jardim dos Ipês - Lei Municipal nº 3827/2020.

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$429.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Fabio Jorge - aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Moléstias Infecciosas, aquisição de sistemas de ar-condicionado para Centro de Saúde II e aquisição de testes e exames oftalmológicos).