Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$24.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - manutenção predial no CEMUS IX - Educação Infantil II e III - Creche Santa Efigênia).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$25.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do vereador Cícero Granjeiro Landim - pintura no CEMUS X - 'João Batista Ferrari' - CGL).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica. (Emenda Impositiva do vereador José Benedito de Carvalho - melhorias no Centro Esportivo do Jardim Nova Era).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial Adicional no valor de R$98.746,60 para os fins que especifica. (Adequação orçamentária de recursos transferidos pelo Governo Estadual - aquisição de mobiliário Unidade de Educação Infantil Professora Macilene Regina Venâncio Macoggi - Creche Fabri).

Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 para os fins que especifica. (emenda impositiva do vereador Alessandro Dernival da Silva - aquisição de material permanente CEMUS XIV).

Dá denominação das duas canchas de bocha localizadas na Área de Lazer 'Edmur Ignácio Salla', situado na Rua Guanabara, sem número - Jardim Maria José.

Dá a denominação do espaço localizado no piso superior do Memorial do Rio Tietê.

Reorganiza o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino (CEMAEE), revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento e a oferta de vagas do Curso Técnico em Contabilidade do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, revoga a Lei Municipal nº 2.004, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.

Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.