Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4069 2023 22/06/2023
" Dispões sobre a instalação e utilização de equipamentos de som nas portas das lojas de comércios do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências."
Lei Ordinária 4060 2023 21/06/2023
"Institui e inclui no Calendário de Eventos, o FESTIVAL DA EMPADA FRITA, na Estância Turística de Salto."
Lei Ordinária 4062 2023 22/06/2023
" Dispõe sobre a apresentação do cartão da criança ou da caderneta de vacinação no ato da matrícula dos alunos em creches e escolas públicas do Município da Estância Turística de Salto"
Decreto Legislativo 6 2023 23/06/2023
"Concede título de Cidadão Saltense ao Padre João Henrique."
Decreto Legislativo 5 2023 22/06/2023
"Concede título de cidadã saltense à vera Helena da Silva Nascimento - Veruska"
Lei Ordinária 4063 2023 19/06/2023
"Reenquadra os vencimentos das carreiras que especifica e dá outras providências. Ocupações de Oficial de Manutenção Carpinteiro, Oficial de Manutenção Eletricista, Oficial de Manutenção Encanador, Oficial de Manutenção Marceneiro, Oficial de Manutenção Serralheiro, Oficial de Manutenção Pedreiro, Oficial de Manutenção Pintor e Mecânico I."
Lei Ordinária 4061 2023 12/06/2023
"Institui no âmbito do município de Salto a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, e dá outras providências."
Lei Ordinária 4055 2023 05/06/2023
"Modifica a redação da Lei Municipal n°4.042, de 02 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências."
Lei Ordinária 4054 2023 05/06/2023
"Altera dispositivos na Lei Municipal n°3.682, de 21 de julho de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio pecuniário às APMs - Associações de Pais e Mestres que relaciona e dá outras providências".
Lei Ordinária 4058 2023 29/05/2023
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal n°11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória n°1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."
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