Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4025 2023 17/03/2023
"Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto. Altera o valor do auxílio alimentação e reajusta o valor do auxílio alimentação natalino - Lei 3939/2022."
Lei Ordinária 4040 2023 08/03/2023
"INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 4031 2023 24/02/2023
"Institui o Programa Salto Agro e dá outras providências."
Lei Ordinária 4026 2023 24/02/2023
"Modifica a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, para criar as Zonas Especiais de Desenvolvimento Turístico e Gastronômico."
Lei Ordinária 4030 2023 24/02/2023
"Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural da Estância Turística de Salto e dá outras providências."
Lei Ordinária 4042 2023 24/02/2023
"Dispõe sobre a instituição do Programa denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências." (OBS: lei alterada pela lei 4055/23 - Alterou Art. 2º e parag unico, Art 4º $1, Art. 5º II, acrescentou 2º-A, Art. 14º-A)
Lei Ordinária 4029 2023 24/02/2023
"Lei Geral dos Conselhos"
Lei Ordinária 4021 2023 24/02/2023
"Reestrutura a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências."
Lei Ordinária 4027 2023 24/02/2023
"Autoriza o Poder Executivo a estimular a adimplência do IPTU mediante premiações e dá outras providências."
Lei Ordinária 4023 2023 24/02/2023
"Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal de débitos tributários e não tributários (PERFIS) da Estância Turística de Salto e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências."
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