"Dispõe sobre a Utilização dos Prédios Escolares da Rede Municipal de Ensino Público, integrantes do Patrimônio Municipal, para pernoite." (Lei modificada pela lei 4075/2023).
Lei Ordinária
4048
2023
26/05/2023
"Retifica o Artigo 3° da Lei Municipal n°3993/2022, Onde se Lê Batalha de Itajaí Leia-se Batalha do Jataí."
Resolução
3
2023
24/05/2023
"Altera a Redação do Parágrafo único do Artigo 20 da Resolução n°03/2008 (que tratando número de membros da Comissão de Justiça e Redação)."
Lei Ordinária
4057
2023
23/05/2023
"Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças do município da Estância Turística de Salto para qualquer pessoa jurídica que faça uso de trabalho escravo ou trabalho em condições análogas à escravidão."
Lei Ordinária
4050
2023
17/05/2023
"Regulamenta o disposto no caput do art. 4° da Lei Municipal n°4.027, de 19 de abril de 2023."
Lei Ordinária
4047
2023
09/05/2023
"Estabelece os valores das taxas para execução dos procedimentos de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências."
Lei Ordinária
4046
2023
08/05/2023
"Dispões sobre a divulgação dos preços nos postos de combustível e dá outras providências."
Lei Ordinária
4064
2023
03/05/2023
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à empresa concessionária do Serviço de Transporte Público Coletivo e dá outras providências." (Lei alterada pela lei 4082/2023 - II do art. 3º)
Decreto Legislativo
4
2023
11/05/2023
"Concede o título de cidadão saltense ao Sr. Josias Justi da Conceição Junior."
Lei Ordinária
4056
2023
03/05/2023
"Reorganiza a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, transforma cargos que específica e dá outras providências."