Dá denominação ao Sistema Viário proveniente do desmembramento da Gleba C - Proximidade Residencial Ítalo Fabbri - Decretos Municipais nº24/2004 e 45/2004, passa a ter as seguintes denominações.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Modifica a denominação da Rua 10 do loteamento Residencial Parque Imperial - Rua Geraldo Pedro Caprioli, por duplicidade, (leis municipais 3707/2017, 3865/2021 e 3896/2021), que passa a ter a denominação de Rua Alberto André Ferrari.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera as denominações das Ruas do loteamento fechado denominado "Residencial Villagio do Conde" - Lei Municipal nº3646/2016. (Alterações feitas - lei 3646/16 - Rua 02 - Trecho compreendido do lote 64 da quadra Q até o lote 11 da quadra P - Avenida Ângelo Miguel Nascimento (cidadão prestante); Rua 05 - Avenida Ângelo Miguel Nascimento (cidadão prestante); Rua 10 - Avenida Ângelo Miguel Nascimento (cidadão prestante): Rua 16 - Avenida Ângelo Miguel Nascimento (cidadão prestante); Rua 02 - Trecho compreendido do lote 12 da quadra P até o lote 63 da quadra O - Rua Conde de Baependi; Rua 11 - Trecho compreendido do lote 01 da quadra F até o lote 46 da quadra H - Rua Conde de Itamarati; Rua 11 - Trecho compreendido do lote 01 da quadra I até a área institucional 02 da área verde 15 - Rua Conde do Pinhal.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Atribui denominação à Estrada Municipal SLT 010 - trecho com início à Rua John Kennedy até o cruzamento com a Rua Batalha do Itororó.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Revoga a Lei Municipal nº3139/2012 que dá denominação à Rua Batalha Paulista. Redefine a localização da Rua Batalha Paulista e dá denominação à Rua Batalha de Jataí, ambas no Distrito Industrial do Lajeado.(Obs: retificada pela lei 4048/2023 - retifica art. 3º)

Institui premiações concedidas às escolas públicas municipais de destaque em diversos indicadores.

Modifica a redação do Parágrafo único do Artigo 91 da Lei Orgânica do Município.(Obs: O subsídio pelo Município a serviços permitidos ou concedidos, quando prestados por particular dependerá de autorização expressa em lei específica para cada caso.)

Altera a lei municipal nº3376/2014, que fixa o padrão de referência e salários dos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera o piso salarial das carreiras que especifica. (Obs: Agentes de Controle de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e dos Professores de Educação Básica 1 e Professores de Educação Básica 2).(Obs: Esta lei complementa as leis municipais nsº2885/2008; 3224/13; 2811/07; 2810/07; 3736/18; 3779/19; e 3936/22.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Determina que prédios públicos municipais desocupados de todas as áreas, tenham seu uso futuro priorizado para novos serviços da Educação e da Saúde, prioritariamente.