Modifica a redação do Parágrafo único do Artigo 91 da Lei Orgânica do Município.(Obs: O subsídio pelo Município a serviços permitidos ou concedidos, quando prestados por particular dependerá de autorização expressa em lei específica para cada caso.)

Altera a lei municipal nº3376/2014, que fixa o padrão de referência e salários dos servidores da Câmara da Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera o piso salarial das carreiras que especifica. (Obs: Agentes de Controle de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e dos Professores de Educação Básica 1 e Professores de Educação Básica 2).(Obs: Esta lei complementa as leis municipais nsº2885/2008; 3224/13; 2811/07; 2810/07; 3736/18; 3779/19; e 3936/22.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Determina que prédios públicos municipais desocupados de todas as áreas, tenham seu uso futuro priorizado para novos serviços da Educação e da Saúde, prioritariamente.

Estabelece o programa de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Salto.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre o regulamento e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
(PL Substitutivo ao Projeto de Lei nº97-2022)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional não valor de R$122.829,01 e dá outras providências.(Obs: Esta lei complementa no que couber os anexos da Lei Municipal nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº3925 de 22 de dezembro de 2021 - vide artigo 3º da lei nº4001/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto/SP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
(OBS: ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 04/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2023).
(OBS: ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 05/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2023).

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Salto a criação do "Cicloturismo", e dá outras providência.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui na Câmara da Estância Turística de Salto o Prêmio Câmara de Inovação e Tecnologia.