Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$100.000,00 e dá outras providências, emenda impositiva vereador Daniel Bertani - "Ajuda Anjos".

Modifica a redação do artigo 4º da lei municipal nº3956, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa Auxílio Creche.

Modifica a redação dos artigos 2º e 3º de Lei Ordinária nº3720/2018 - OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Dispõe sobre tabelas específica de obras públicas em andamento no Município da Estância Turística de Salto.)

Dispõe sobre o dia municipal de conscientização do mutismo seletivo, conforme específica, dentro da legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto - lei nº3985/22.

Acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI no art 1º, modifica o inciso XI e acrescenta os inciso XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI no art.3º, acrescenta o art.80 e o art.81, todas as modificações relacionadas à Lei 3104 de 13 de dezembro de 2022.(Lei 3104 de 13 de dezembro de 2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.)

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas destinadas às crianças e adolescentes diagnosticadas com Mutismo Seletivo e dá outras providências.

Autoriza o repasse pela Estância Turística de Salto a empresa Concessionária de recursos oriundos do orçamento da União para uso exclusivo nos termos que especifica e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre o Dia do Nordestino, conforme especifica, dentro da legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto - Lei nº3985 de 2022.

Dá denominação de Luiz Carlos Della Betta - "Carlito" à praça localizada entre as ruas América e Áustria no Jardim Celani, passa a denominar-se PRAÇA LUIZ CARLOS DELLA BETTA - CARLITO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera a redação do art. 25 da Lei Municipal nº2810, de 16 de maio de 2007, para dispor sobre a jornada de trabalho dos integrantes do Quadro do Magistério na Estância Turística de Salto.(Obs: Esta lei revoga a Tabela I do Anexo IV da lei municipal nº2810, de 16 de maio de 2007; o artigo 2º da lei municipal nº2886, de 13 de maio de 2008; o artigo 7 da lei municipalnº3106, de 13 de janeiro de 2012; o artigo 8º da lei municipal nº3396, de 03 de dezembro de 2014.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)