Institui o Serviço Voluntário na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.402.027,46 e dá outras providências.(Obs: Esta lei complementa ano que couber, os anexos da Lei Municipal nº3902, de 08 de outubro de 021, lei municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e nº3925 de 22 de dezembro de 2021 - vide artigo 4º da lei nº 3987/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Autoriza a suplementação de dotação no valor de R$70.000,00 - obrigações patronais Câmara Municipal.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera a lei nº3977/2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto.(OBS: Projeto de Lei Complementar.)(Obs: Esta lei altera a lei municipal nº3977/22 - alterações feitas: incisos I, III, IV e V do art. 138 e fica acrescido o inciso VIII do art. 138.) (Obs: Esta lei altera a lei municipal nº2811/2007 - alterações feitas: anexos B e C.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2023. (LOA 2023).(Incluídas Emendas Impositivas dos Vereadores - 2023.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Ficam revogadas as seguintes Leis Municipais: Lei Ordinária 3771/2019; Lei Ordinária 3524/2015; Lei Ordinária 3424/2015; Lei Ordinária 3274/2014; Lei Ordinária 3148/2012; Lei Ordinária 3127/2012; Lei Ordinária 3038/2010; Lei Ordinária 3022/2010; Lei Ordinária 3020/2010; Lei Ordinária 2975/2009; Lei Ordinária 2968/2009; Lei Ordinária 2948/2009; Lei Ordinária 2928/2009; Lei Ordinária 2923/2008; Lei Ordinária 2844/2007; Lei Ordinária 2840/2007; Lei Ordinária 2603/2004; Lei Ordinária 2599/2004; Lei Ordinária 2578/2004; Lei Ordinária 2532/2004; Lei Ordinária 2590/2004; Lei Ordinária 2560/2004; Lei Ordinária 2561/2004; Lei Ordinária 2481/2003; Lei Ordinária 2447/2002; Lei Ordinária 2426/2002; Lei Ordinária 2407/2002; Lei Ordinária 2305/2001; Lei Ordinária 2292/2001; Lei Ordinária 2332/2001; Lei Ordinária 2192/1999; Lei Ordinária 2005/1997; Lei Ordinária 2041/1997; Lei Ordinária 2027/1997; Lei Ordinária 2005/1997; Lei Ordinária 1923/1996; Lei Ordinária 1899/1996; Lei Ordinária 1890/1995; Lei Ordinária 1801/1994; Lei Ordinária 1783/1994; Lei Ordinária 1743/1993; Lei Ordinária 1699/1993; Lei Ordinária 1454/1991; Lei Ordinária 1261/1988; Lei Ordinária 1152/1986; Lei Ordinária 1151/1986; Lei Ordinária 1047/1980; Lei Ordinária 955/1978; Lei Ordinária 221/1956; Lei Ordinária 241/1956; Lei Ordinária 202/1955; 146/1952; 124/1952.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Veto Parcial Inciso XII, XV, XXVIII, XXIX.

Veda a veiculação de propaganda comercial nas escolas públicas municipais e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos e dá outras providências.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3694, de 17 de outubro de 2017 - vide artigo 2º da lei nº3983-22.) (Obs: Esta lei revoga o artigo 120 da Lei Municipal nº795 de 21 de maio de 1974..) (Obs: Esta lei revoga o inciso VII do artigo 18 da lei municipal nº3643, de 15 de dezembro de 2016.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Esta lei revoga as leis municipais nºs: 573/1968; 754/1973; 919/1977; 941/1977; 1225/1987; 1844/1995; 1910/1996; 1917/1996; 1992/1997; 2003/1997; 2023/1997; 2038/1997; 2072/1998; 2156/1999; 2173/1999; 2190/1999; 2238/2000; 2338/2001; 2377/2002; 2379/2002; 2380/2022; 2397/2002; 2438/2002; 2454/2003; 2466/2003; 2467/2003; 2479/2003; 2480/2003; 2502/2003; 2503/2003; 2535/2004; 2548/2004; 2552/2004; 2572/2004; 2587/2004; 2588/2004; 2591/2004; 2596/2004; 2637/2005; 2638/2005; 2646/2005; 2663/2005; 2670/2005; 2673/2005; 2691/2005; 2722/2006; 2729/2006; 2732/2006; 2739/2006; 2741/2006; 2757/2006; 2797/2007; 2918/2008; 2924/2009; 2933/2009; 2939/2009; 2962/2009; 2977/2009; 2978/2009; 2987/2009; 3013/2010; 3019/2010; 3056/2011; 3057/2011; 3079/2011; 3082/2011; 3085/2011; 3095/2011; 3180/2013; 3218/2013; 3231/2013; 3244/2013; 3246/2014; 3368/2014; 3389/2014; 3390/2014; 3401/2014; 3423/2015; 3429/2015; 3430/2015; 3512/2015; 3545/2015; 3549/2015; 3552/2016; 3587/2016; 3599/2016; 3662/2017; 3687/2017; 3692/2017; 3742/2018; 3750/2018; 3752/2018; 3755/2018; 3776/2019; 3785/2019; 3787/2019; 3799/3020; 3806/2020; 3809/2020; 3812/2020; 3839/2020; 3874/2021; 3879/2021; 3883/2021; 3884/2021; 3887/2021; 3899/2021; 3932/2022; 3945/2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente.(Obs: Lei modificada pela lei 4067/23 - acrescenta $4 do art 4º, VII do art. 5º, art. 13A, modifica I do art. 6º, art. 12, art 13 e III, $1, $2 do art. 14).