Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Reforma Administrativa)(Obs: Projeto de Lei Complementar.)(Obs: Esta lei complementa as leis municipais nºs 2810, 2811 e 2814, todas de 16 de maio de 2007, e 3790 de 31 de outubro de 2019.)(Obs: Esta lei atualiza os dispositivos e anexos da lei nº2811/2007, conforme a seção II, do Titulo II dos Órgãos da Administração Direta, Capítulo I da Estrutura geral da Administração Direta.)(Obs: Esta lei altera a lei municipal nº2931 de 03 de abril de 2009.)(Obs: Esta lei altera a lei municipal nº2814 de 16 de maio de 2007.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3990 de 25 de novembro de 2022 - alterações feitas: incisos I, III, IV e V do art. 138; fica acrescido o inciso VIII do art. 138.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado "IPTU VERDE", que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.(Obs: Projeto de Lei Complementar.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dá o nome de Benedito Humberto dos Santos ao Espaço de Esporte e Lazer localizado no cruzamento das Ruas Roberto Simonsen com João XXIII, defronte ao Estádio Municipal "Amadeu Mosca".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração de Políticas Públicas de Energias Alternativas e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Salto para análise e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dá o nome de Ivail do Carmo Martins "Tato" ao espaço público situado na Rua Mococa, em frente ao nº301 - Marília.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências: SAAE R$1.238.005,58; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO R$3.739.604,66; CORPO DE BOMBEIROS R$17.000,00.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº 3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº 3925 de 22 de dezembro de 3032 - vide artigo 5º da lei nº3969/22.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a aprovação do relatório final dos trabalhos de Comissão Especial de Inquérito relacionado à Saúde de Salto.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)