Lei Ordinária
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3959
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2022
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10/06/2022
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Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no valor de R$1.539.048,52. Pavimentação Jd. Celani; Modernização esportiva Jd. Maria José; Muro de arrimo; Quadra de esportes do Jd. Santa Cruz.(Obs: De acordo com o art. 5º desta lei: "Ficam compatibilizados, no que couber, os anexos da Lei Municipal nº3902, de 098 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº3925, de 22 de dezembro de 2021.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3958
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2022
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03/06/2022
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Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências - Crédito adicional especial no valor de R$864.000,00 (Sec. Educação e Sec. Cultura) e de R$128.500,00 (Sec. Desenvolvimento Econ. E Sec. Saúde).(Obs: De acordo com o art. 5º da lei nº3958/22: "ficam compatibilizados, no que couber, os anexos d Lei Municipal nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da Lei Municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e a Lei nº3925, de 22 de dezembro de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3964
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2022
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24/06/2022
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Dispõe sobre a destinação aos procuradores do Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE de Salto - dos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência em ações judiciais em que a Autarquia for parte , e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3961
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2022
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21/06/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Salto e dá outras providências.(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº3134, de 18 de julho de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 31.05.2022. Autógrafo nº34/2022 encaminhado através do ofício ADM nº174/2022 - protocolado em 02.06.2022. Vencimento autógrafo: 24.06.2022.
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Lei Ordinária
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3960
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2022
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21/06/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação de cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo Poder Público nas academias ao ar livre em praças, parques e clubes municipais para a prática de exercícios físicos.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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