Lei Ordinária
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3954
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2022
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13/05/2022
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Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº3915/21, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 - LDO 2022.((Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3953
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2022
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13/05/2022
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Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.(Obs: Esta lei complementa os anexos, no que couber, das leis municipais: nº3902, de 08 de outubro de 2021 e posteriores alterações, bem como os da lei municipal nº3915, de 03 de dezembro de 2021 e lei nº3925, de 22 de dezembro de 2021 - vide artigo 3º da lei nº3953/22.)(Obs: (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Resolução
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2
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2022
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12/04/2022
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Institui a Tribuna Mulher, concedendo prioridade às mulheres no uso da Tribuna Livre.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária realizada em 12.04.2022. Votos contrários: vereadores Cordeiro e Fabio Jorge. Obstrução: vereador Daniel. Resolução: nº02/2022 - Encaminhada para publicação e 18.04.2022
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Lei Ordinária
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3955
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2022
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17/05/2022
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Concede o direto às pessoas que transportam passageiros com o transtorno espectro autista (TEA) o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO FINAL: Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária realizada em 19.04.2022. Votos contrários: vereadores Daniel Bertani, Gideon Tavares e Fabio Jorge.
Autógrafo nº26/2022 - Encaminhado através do ofício ADM nº122/2022 de 26.04.2022 - Protocolo em 26.04.2022. Vencimento autógrafo: 17.05.2022.
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