ENCAMINHA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 2004).

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE MOTOCICLISTAS QUE FAZEM ENTREGAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.(Motoboys).(Motofrete).

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROFESSORA MARIA DE LOURDES GUARDA" AO CEMUS IX, SITUADA NO JARDIM MONTE PASCOAL.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2510 de 20 de novembro de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2510/03.)

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL. BASE REGIMENTAL: VERSÍCULO 63 E SEGTS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SENHOR DOUTOR FERNANDO GÓES GROSSO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 3ª VARA DA COMARCA DE SALTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO EDUCATIVO, PREVISTO NO CALENDÁRIO ESCOLAR.(Cargos: Para a Divisão de Creches - 05 Recreacionistas; Para a Divisão de Pré-Escola - 05 Professores Substitutos; Para a Divisão do Ensino Fundamental - 05 Professores Substitutos, 02 Professores de Educação Física; Para a Divisão de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Professores para as disciplinas: português inglês, matemática, ciências, química e física.).(Obs: Artigo 2º - veto rejeitado. Artigo mantido e promulgado através da lei promulgada nº2497/03, na data de 02 de setembro de 2003.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 3.340.000,00.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3206 de 13 de setembro de 2013 - alterações feitas: artigos 1º, 2º, 4º e 5º, caput e parágrafos 6º, 7º e 9º do artigo 3º.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU).

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DA YOGA.(Obs: Data: a realizar-se anualmente na última quinzena do mês de setembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)