AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RIBEIRÃO PIRAÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO EM IMÓVEL DE TERCEIRO E DÁ-LO EM PAGAMENTO DA DÍVIDA AO INSS.(Obs: Artigo 2º § 1º - vetado e § 4º - vetado; Artigo 3º - vetado; Artigo 4º - vetado; Artigo 5º - vetado.)

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPORTE DE MOCHILAS ESCOLARES POR ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDESTRIANISMO NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de Junho.)(Obs: Artigo 2º e seus parágrafos primeiro e segundo - vetos rejeitados. Parágrafos mantidos e promulgados através da lei promulgada nº2503/03, na data de 01 de dezembro de 2003.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ESTIPULA REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ÁREAS PÚBLICAS EM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ABERTO.(Obs: Artigo 1º e seu parágrafo único e Artigo 2º - vetos rejeitados. Artigos mantidos e promulgados através da lei promulgada nº2504/03, na data de 01 de dezembro de 2003.)

CRIA O PROGRAMA MAMÃE CANGURU NO MUNICÍPIO DE SALTO.

AUTORIZA A CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HUMANIDADE.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015 - vide artigo 2º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2683 de 14 de dezembro de 2005 - vide parágrafo primeiro do artigo 2º da lei nº2683/05.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs 1371 de 09 de fevereiro de 1990 e 2311 de 28 de agosto de 2001.)

ENCAMINHA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004.(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2004. ) (Obs: Artigo 4º - rejeitado.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO QUE TRATA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Este decreto altera o decreto legislativo nº11/02.)(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL NO ANO DE 2003 À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DE SALTO - AAAPSS. (Esta lei complementa a lei municipal nº2148 de 05 de março de 1999 - vide artigo 1º da lei nº2462/03.)(Obs: Artigo 2º, parágrafo 3º - rejeitado.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)