AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS NO VALOR DE R$ 6.220.000,00.(SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AOS ILUSTRES SENHORES: ETTORE LIBERALESSO E VALTER LENZI.

DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE ÓBITOS E LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS PASTORAIS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO "CHUMBINHO" (ORGANOFOSFORADO CARBAMATO) NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2586 de 18 de outubro de 2004 - alteração feita: artigo 2º e parágrafo único.)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)

DISPÕE SOBRE A AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3155 de 06 de março de 2013 - vide artigo 9º da referida lei.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE SALTENSE - FAES.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2966 de 02 de outubro de 2009.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HUMANIDADE.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015 - vide artigo 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2683 de 14 de dezembro de 2005 - vide parágrafo primeiro do artigo 2º da lei nº2683/05.)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2468/2003, QUE TRATA DE PARADA DE ÔNIBUS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.(Lei nº2468/03 - "Ficam os ônibus do transporte coletivo urbano da Estância Turística de Salto, para embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência física, desobrigados a obedecerem as paradas obrigatórias dos pontos pré-estabelecidos.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)