CRIA A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO DE 2003/2004.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)

DESMEMBRA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEDHA. (Área de terreno situada no Parque Bela Vista.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs 573-A de 09 de outubro de 1968 e 1930 de 28 de agosto de 1996.)

PRORROGA O PRAZO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/02, QUE INSTALOU A CEI DO HOSPITAL MUNICIPAL.(Obs: Este decreto foi alterado pelo decreto legislativo nº01/13 - alteração feita: conforme o artigo 1º do decreto nº01/03 fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo do Decreto Legislativo n° 011/2002.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CULTURA E LAZER PARA A JUVENTUDE.

ACRESCENTA O § 5º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2354/02 SOBRE PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA PARTICULAR AUTÔNOMO.(Esta lei revoga a lei municipal nº1778 de 26 de maio de 1994.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS DOADORES DE SANGUE.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2417/02, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO FAZENDA PALMEIRAS IMPERIAIS.(Alameda Pau-Brasil - passa a denominar-se Alameda dos Pessegueiros. Alameda dos Ipês - passa a denominar-se Alameda das Goiabeiras.)

CRIA EMPREGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº2442/2002.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOCAIS DE RISCO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.