AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA EVANGÉLICA GILEADE, NO VALOR DE R$ 1.500,00, POR 12 MESES, À PARTIR DE 01/202.(Esta lei complementa a lei municipal nº2160 de 26 de abril de 1999 - vide artigo 1º da lei nº2361/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

TODA E QUALQUER PROPAGANDA OFICIAL REFERENTE À ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, DESTACANDO OS PONTOS TURÍSTICOS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER CONFECCIONADA EM 03 (TRÊS) IDIOMAS: PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 - INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL II.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 - INFRA -ESTRUTURA DO JARDIM SANTA CRUZ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZANDO O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, INGRESSAR EM JUÍZO COM A FINALIDADE DE PROMOVER AS MEDIDAS JUDICIAIS APROPRIADAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROMULGAÇÃO DA LEI 666/71 (QUE INSTITUI O "CONSASI").(Obs: Esta resolução complementa a lei municipal nº666/71 - vide artigo 1º da resolução nº02/71.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR FLÁVIO DELLA PASCHOA, A PARTIR DE 4 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONSTITUINDO UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA EDILIDADE COMPOSTA POR 3 (TRÊS) VEREADORES, PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO MATADOURO MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 175 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (CONSTAR NA ATA VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA E A FAVOR).(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTOS DA CIDADE.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AO VEREADOR MÁRIO VICENTE, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA A PARTIR DE 15/8/72, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, TERMOS DO ART.25, INCISO V, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N°9 DE 31/12/1969.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)