AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 ( EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 70/02).(SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESSOAS JURÍDICAS POR DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI - SPDM SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2632 de 17 de maio de 2005.)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO 2003)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2411 de 30 de outubro de 2002 - alterações feitas: anexos I, II e IV - vide artigo 1º da lei nº2411/02.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluída retificação.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER RECURSOS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PARA SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM MARÍLIA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL" RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E UMA RETROESCAVADEIRA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SITUADO À RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 940, NESTA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO SEBASTIÃO FERRARO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER A PERMUTA COM A EMPRESA SIMBAL SP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.(PREVÊ A DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E A PERMUTA DO MESMO COM O PARTICULAR.)(DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DO SISTEMA DE LAZER QUE PASSARAM A CONSTITUIR BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO ATRAVÉS DO DECRETO Nº09/88 QUE APROVOU O PROJETO DE LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM SANTA CRUZ - FASE SALTO B-III".)(Esta lei complementa a lei nº1382 de 03 de abril de 1990 - vide artigo 6º da lei nº2382/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2343, 2344, 2345, 2346, 2347 E 2348 DO ANO DE 2001, SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS À INDUSTRIAS - DISTRITO INDUSTRIAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO O DIA MUNICIPAL DO RIO TIETÊ.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)