A PRÉ-ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM NOVA ERA PASSA A DENOMINAR-SE "PROFESSOR IDINO JOSÉ TADEU PERUGINI".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE REPASSE MENSAL DE CONVÊNIO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, JUNTO AO SINDICATO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Artigo 1º, parágrafo 1º - vetado parcialmente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM CRIADOS CARGOS PARA O PROCON.(Cria um(1) emprego de diretor Coordenador do Procon e um(1) emprego de Atendente Chefe do Procon.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº2444/02.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 776/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) PASSAM A VIGORAR COM OUTRAS REDAÇÕES.(Obs: a lei 776 de 3 de dezembro de 1973 foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Alterações feitas na lei 776/73 - artigo 49, 50º, 54º, 55º, 60º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DA HABITAÇÃO E DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LAR/BANCO DO POVO PAULISTA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM PROIBIDOS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA DENOMINADA “CEROL” (MISTURA DE COLA DE SAPATEIRO COM VIDRO MOÍDO).(Esta lei altera a lei municipal nº2056 de 18 de dezembro de 1997 - alteração feita: artigo 1º da lei nº2056/97.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, AUTORIZADO A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZADO A ESTABELECER JUNTO ÀS ESCOLAS DE NÍVEL SUPERIOR DESTE OU DE OUTROS MUNICÍPIOS, PROGRAMA DE PARCERIA (ESTAGIAR EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS - ESTAGIÁRIOS VOLUNTÁRIOS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 131, § 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIZADO A CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SALTO, UMA ÁREA PÚBLICA.(Área localizada no Jardim Armando Barcella - esquina das Ruas Henrique Viscardi e Itapiru (Esta lei complementa a lei municipal nº1275 de 22 de setembro de 1988 - vide artigo 1º da lei nº2435/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)