PASSA A INTEGRAR O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.(Conforme Resolução nº08/97.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO BOLSA ESCOLA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2295 de 28 de junho de 2001 - alterações feitas: parágrafo 3º do artigo 1º e o caput do artigo 4º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 - ESTIMA E AUTORIZA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM R$48.375.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTA CRUZ, O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE LAZER.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE A PERMISSÃO DE USO, À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM NOVA ERA. O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CENTRO DE LAZER.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM CRIADOS 2 EMPREGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA AGRICULTURA.(Cria empregos de Agente de Crédito.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº2281/2001.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2274 de 02 de maio de 2001 - vide parágrafo 2º do artigo 1º da lei nº2281/2001.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para regularizar cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.)(Obs: Lei modificada pela lei 4091/2023 - art. 1º)

FICAM CRIADOS 30 EMPREGOS DE PROFESSOR I.(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº2276/01.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.(Através da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho - SERT -, atuando como órgão gestor do Fundo de Investimentos de Crédito Popular de São Paulo.(Esta lei complementa a lei municipal nº2274 de 02 de maio de 2001 - vide parágrafo 2º do artigo 1º da lei nº2281/2001.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SALTO PAULO, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA TURÍSTICA OU ESPORTIVA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)