A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL CEMUS II, PASSA A DENOMINAR-SE CEMUS MAESTRO PROFESSOR SILVESTRE PEREIRA DE OLIVEIRA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA PROIBIDA EM TODO TERRITÓRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A DISTRIBUIÇÃO AÉREA DE QUALQUER MATERIAL IMPRESSO.(Panfletos com publicidade de empresas e profissionais liberais, avisos, comunicados, propagandas políticas e similares).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AS RUAS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL SOL D'ICARAÍ E RESIDENCIAL PRIMAVERA PASSAM A TER DENOMINAÇÃO.(Loteamento Residencial Sol D'Icaraí: Rua 1 - Rua Urca - continuação; Rua 2 - Rua Maricá - continuação; Rua 3 - Rua Praia de Ipanema; Rua 4 - Rua Sepetiba - continuação; Rua 5 - Rua Praia de Atlântida; Rua 6 - Rua Praia de Ataláia; Rua 7 - Rua Praia de Xangri-lá; Rua 8 - Rua Praia do Calhau; Rua 9 - Rua Praia do Forte; Rua 10 - Rua Praia da Boa Viagem; Rua A - Rua Astúrias - continuação; Rua B - Rua Praia de Itapuã; Rua C - Rua Praia do Flamengo; Rua D - Rua Praia de Riviera; Rua E - Rua Praia de Iracema; Rua F - Rua Praia do Gonzaga. Loteamento Residencial Primavera: Avenida 2 - Avenida Flávio Pretti; Ruas 10 e 47 - Rua Leonardo da Vinci; Rua 12 - Rua Rafael Sanzio; Rua 15 - Rua Vitor Meirelles; Rua 16 - Rua Pedro Américo; Ruas 18 e 19 - Rua Michelângelo Buonarroti; Ruas 20 - Rua Pablo Picasso; Ruas 21 e 22 - Rua Emiliano Di Cavalcanti; Rua 23 - Rua Paul Cézane; Rua 24 - Rua Claude Monet; Rua 25 - Rua Cândido Portinari; Rua 26 - Rua Tarcila do Amaral; Rua 27 - Rua Salvador Dali; Rua 30 - Rua Vincenzo Van Gogh; Avenida 45 - Avenida Lasar Segall; Área redonda circundada pela rua 27 (Salvador Dali) - Praça dos Pintores.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 727/73, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE ALTINO, NA VILA IDEAL E DETERMINA OUTRAS MODIFICAÇÕES DE NOMES DE RUAS E SEUS PERCURSOS EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SALTO.(De Rua José Roncoleta passa a denominar-se Rua Presidente Altino.)(Outras modificações: A via pública que começa na Rua Quintino Bocaiúva e termina na Rua General Glicério, na Vila Henrique, passa a chamar-se Rua José Roncoleta. Altera o percurso da Rua Estados Unidos, no Jardim América. Altera o percurso da Rua Equador, no Jardim América. A Rua dos Ciclames, no Jardim Arquidiocesano, passa a chamar-se Rua das Violetas - continuação. Altera o percurso da Rua Escócia e seu final passa a denominar-se Rua Irlanda (Jardim Elizabeth e Celani). Altera o percurso da Rua Itália (Jardins Elizabeth e Celani) e seu lado com a Praça Ulisses Guimarães passa a denominar-se Rua Andorra. E dá denominação à Rua Senegal.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR 3 MÉDICOS PARA ATUAREM NO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Placas de nomenclaturas de ruas, avenidas e praças deverão constar além da denominação, a qualificação e/ou título a que se refere o homenageado.)(Obs: Esta lei se relaciona com as leis municipais nº3069 de 30 de junho de 2011 - que dispõe sobre a denominação e alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais - e nº3617 de 13 de setembro de 2006 - que modifica a lei nº3069/11, que trata da comissão de nomenclatura de vias e logradouros públicos e de próprios municipais de salto e acresce responsabilidades ao Executivo.)(Obs: Incluído decreto municipal nº28, de 11 de fevereiro de 2022, edição nº1014A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIA COM O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATITUDES CONSTRUTIVAS, O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE E CONSCIÊNCIA SOCIAL, ALÉM DE PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO E A REEDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES SUBMETIDOS À MEDIDA JUDICIAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO O ARTIGO 3º DA LEI 2301/01 E ACRÉSCIMO DO ARTIGO 4º À LEI Nº2301/01, REF. RECURSO FINANCEIRO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO PARQUE RESIDENCIAL RONDON.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

O ITEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI 1371/90, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O VALOR DE CADA BOLSA SERÁ O VALOR PADRÃO ESTIPULADO PELA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - GUARDINHA"(Esta lei altera a lei municipal nº1371 de 09 de fevereiro de 1990.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2492 de 10 de julho de 2003.)