CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM SALTO.-

AUTORIZADO A INSTITUIR ANUALMENTE A SEMANA MUNICIPAL DE BOA VISÃO.(Obs: Data: poderá ser realizada anualmente em data a ser definida pelo Poder Executivo,)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2242/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.(Alteração feita: parágrafo 5º do artigo 1º da lei nº2242/00.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1691 de 13 de maio de 1993 - vide artigo 1º da lei nº2294/01.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006.)

A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA (SOM) DE QUALQUER ESPÉCIE FICA RESTRITA AO HORÁRIO DAS 10:00 ÀS 18:00 HORAS.(Propagandas eleitorais e comunicações de interesse público)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2804 de 09 de abril de 2007 - artigo 1º -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2927 de 26 de março de 2009, fazendo voltar a redação dada pela lei nº2322/01.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº 3010 de 16 de julho de 2010 - alteração feita: artigo 1º e seus parágrafos -, que foi posteriormente revogada pela lei 3028 de 08 de dezembro de 2010.) (Esta lei foi alterada pela lei 3028 de 08 de dezembro de 2010 - caput do artigo 1º, parágrafo 1º, parágrafo 4º, inciso II, parágrafo 8º e artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1691/93 ALTERADO PELA LEI 2242/02, PASSAM A TER OUTRA REDAÇÃO . REF. CONSELHO TUTELAR.(Alterações feitas: artigo 21 da lei nº1691/93 e artigo 4º da lei municipal nº2242 de 17 de agosto de 2000, passa a artigo 5º e o artigo 5º passa a 6º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2768 de 24 de novembro de 2006.)

MODIFICA ANEXOS I, II E IV DA LEI 2390/02 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2003). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DISPENSA DE DETERMINADAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA APROVAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, MEDIANTE O RECEBIMENTO DE OBRAS E ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.(Esta lei complementa a lei municipal nº2339 de 30 de novembro de 2001 - vide artigo 1º. Loteamentos mencionados: Jardim Nair Maria, Residencial Italo Fabri, Residencial Fabri; Residencial São Gabriel, Jardim Panorama e Residencial Parque Laguna.)(Empresa Prata Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil Salto S/A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA CARGO E DECLARA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO, POR PRAZO DETERMINADO, PELO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2781 de 06 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2781/07.)(Cargos criados: 02(dois) empregos de farmacêuticos.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei 2744/06.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 2699/06 (que fixa o padrão de referência e salários do quadro funcional da Câmara da Estância Turística de Salto.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº 3116 de 20 de março de 2012.)

FICA DENOMINADO DE JOSÉ ANGELOTTO O CENTRO DE LAZER DO JARDIM SÃO JOÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)