DISPÕE SOBRE MULTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTRA PICHADORES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 795/1974, PASSA A CONTAR COM O PARÁGRAFO 5º (CIRCO - CIRCENSE - CÓDIGO DE POSTURA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATRAVÉS DA LEI 3237/2013, FICAM REVOGADOS OS INCISOS IV, X E XI DO § 3º, DO ARTIGO 6º )(Incluída retificação.)(Incluído decreto municipal nº223, de 08 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 09 de outubro de 2019, edição nº412, Ano II.)(Incluído decreto municipal nº059, de 03 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 04 de março de 2020, edição nº506, Ano III.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3444 de 02 de maio de 2015 vide artigo 31.)(Obs: Incluído decreto municipal nº340 de 13 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº921, Ano IV.)(Obs: Incluído decreto municipal nº359 de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de edição nº932, Ano IV.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISCIPLINA O HORÁRIO VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO, CARRO DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 1º DA LEI 2322/2001 E SEUS PARÁGRAFOS. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3028 de 08 de dezembro de 2010.)

DISCIPLINA O HORÁRIO VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO, ALTERA LEI 2322/01.(CARRO DE SOM.)(Alteração feita: artigo 1º da lei 2322 de 21 de novembro de 2001.) (Obs: Artigos 1º e 2º da lei 2804/07 revogados pela lei municipal nº3028 de 08 de dezembro de 2010.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2927 de 26 de março de 2009.)

HORÁRIO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA.(CARRO DE SOM).(Esta lei revoga a lei municipal nº2804 de 09 de abril de 2007.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2322 de 21 de novembro de 2001 - vide artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

O INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2290/01, PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO - REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS PARA COLETA DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2857 de 18 de dezembro de 2007.)

REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS PARA COLETA DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2336 de 30 de novembro de 2001 - alteração feita: inciso I, do artigo 2º da lei nº2290/01.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2857 de 18 de dezembro de 2007.)

AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, INVÁLIDAS, TERÃO DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO (ônibus e similares). (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2855 de 13 de dezembro de 2007 - artigo 1º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3029 de 08 de dezembro de 2010 (tal como a lei municipal nº2855/07).)

AS ENTIDADES CIVIS E FUNDAÇÕES, CONSTITUÍDAS NO PAÍS, SEDIADAS OU COM ATUAÇÃO NESTA ESTÂNCIA, QUE TENHA POR FIM EXCLUSIVO DE SERVIR DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE SALTENSE POREM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DESDE QUE PREENCHAM ALGUNS REQUISITOS MÍNIMOS (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2774 de 27 de dezembro de 2006 - letra D, do artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)