ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 857/75, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA SALTENSE DE FUTEBOL (LIGA DESPORTIVA SALTENSE).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO UM CRÉDITO DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) NA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO, COM ENCARGOS, À EMPRESA AUDILAB LTDA, UM LOTE DE TERRENO COM 6.000,00 M², COM FRENTE A RUA PADRE BENTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1083 de 17 de março de 1982 - vide artigo 1º, parágrafo 2º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2534 de 01 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2534/04.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2381 de 07 de junho de 2002 - alterações feitas: letras C, D e H do parágrafo 2º, do artigo 1º - nova redação e acréscimo da letra I, no mesmo parágrafo.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO COM ENCARGOS, A EMPRESA BEMEL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, UM LOTE DE TERRENO C/ 2.300,00 M², COM FRENTE PARA A RUA PADRE BENTO. (Esta lei complementa a lei municipal nº1083 de 17 de março de 1982 - vide artigo 1º, parágrafo 2º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2534 de 01 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2534/04.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2381 de 07 de junho de 2002 - alterações feitas: letras C, D e H do parágrafo 2º, do artigo 1º - nova redação e acréscimo da letra I, no mesmo parágrafo.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO, COM ENCARGOS, À EMPRESA NOVA SAMPA DIRETRIZ EDITORA LTDA, UM LOTE DE TERRENO C/ 8.000,00 M².(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2534 de 01 de março de 2004 - prorrogação de prazo - vide artigo 1º da lei nº2534/04.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2639 de 10 de junho de 2005 - prorrogação de prazo - vide artigo 1º da lei nº2639/05.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2381 de 07 de junho de 2002 - alterações feitas: letras C, D e H do parágrafo 2º, do artigo 1º - nova redação e acréscimo da letra I, no mesmo parágrafo.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO COM ENCARGOS, NO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO À EMPRESA SULAMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, UM LOTE DE TERRENO C/ 6.000,00 M², COM FRENTE PARA A RUA PADRE BENTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1083 de 17 de março de 1982 - vide parágrafo 2º, do artigo 1º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2639 de 10 de junho de 2005 - prorrogação de prazo - vide artigo 1º da lei nº2639/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2534 de 01 de março de 2004 - prorrogação de prazo - vide artigo 1º da lei nº2534/04.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2381 de 07 de junho de 2002 - alterações feitas: letras C, D e H do parágrafo 2º, do artigo 1º - nova redação e acréscimo da letra I, no mesmo parágrafo.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO COM ENCARGOS À EMPRESA TRUPE USINAGEM DE PRECISÃO LTDA., UM LOTE DE TERRENO C/ 5.551,42 M², COM FRENTE PARA A RUA PADRE BENTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1083 de 17 de março de 1982 - vide artigo 1º, parágrafo 2º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2534 de 01 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2534/04 - prorrogação de prazo.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2639 de 10 de junho de 2005 - prorrogação de prazo - vide artigo 1º da lei nº2639/05.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2381 de 07 de junho de 2002 - alterações feitas: letras C, D e H do parágrafo 2º, do artigo 1º - nova redação e acréscimo da letra I, no mesmo parágrafo.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A DOAR COM ENCARGOS UM LOTE DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO À EMPRESA VISOSOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(Terreno com frente para a Rua Padre Bento.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1083 de 17 de março de 1982.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2534 de 01 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2534/04.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2639 de 10 de junho de 2005 - prorrogação do prazo - vide artigo 1º da lei nº2639/05.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2381 de 07 de junho de 2002 - alterações feitas: letras C, D e H do parágrafo 2º, do artigo 1º - nova redação e acréscimo da letra I, no mesmo parágrafo.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 2186/99, REF. ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE O(S) IMÓVEL(IS) UTILIZADO(S), DIRETAMENTE, PELAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS - NA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO FICA OBRIGADA A CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2754 de 24 de julho de 2006 - vide artigo 1º da lei 2754/06.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)