Resolução
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2
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1993
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24/02/1993
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM 25% E 30%, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1993.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Resolução
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1
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1986
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23/01/1986
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FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1986.(Obs: Esta resolução foi revogada pela resolução nº04/86, porém, como a resolução nº08/86 revogou a resolução nº04/86, esta resolução de nº01/86 voltou a vigorar através da resolução nº08/86 - conforme artigo 2º da mesma.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Resolução
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12
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1975
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01/12/1975
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CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO VEREADOR FERNANDO DE NORONHA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. (Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)
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