AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1103/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E AOS INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1984.(Lei 1057/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SALTO.(Lei 1102/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS 1983/1985.(Lei 1101/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE NOS VALORES DE CR$5.000.000 PARA PESSOAL CIVIL, CR$1.500.000 PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS E DE CR$500.000 PARA MATERIAL DE CONSUMO.(Lei 1121/85 - B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADO UM PONTO DE TÁXI NA RUA JOÃO XXIII.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº907 de 1º de dezembro de 1976 - alteração feita: revogado artigo 3º da lei nº717/73.).(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº882 de 11 de maio de 1976 - alteração feita: artigo 1º da lei nº717/73.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº772 de 27 de novembro de 1973 - alteração feita: artigo 2º da lei nº717/73.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE UM TERRENO COM ÁREA DE 893,33 METROS QUADRADOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E SALTO - APAE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA.(Obs: Biblioteca Pública Municipal.)(Lei 1072/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)