AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PX CLUBE DE SALTO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2533 de 01 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2533/04.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2021 de 20 de agosto de 1997 - vide artigo 1º da lei nº2021/97.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SÃO INSTITUÍDOS OS NOVOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE SALTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 5º (QUINTO) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.(BRASÃO, BANDEIRA MUNICIPAL, HINO MUNICIPAL.)(Incluídos decretos municipais nºs:001 de 07 de janeiro de 2019 e 013 de 23 de janeiro de 2019.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs 550 de 28 de dezembro de 1967 e 585 de 28 de dezembro de 1968.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO DR. WALTER FELDMAN, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INSTITUI O ESTATUTO QUE ORGANIZA E REGE O MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE 1º E 2º GRAUS REGULARES E SUPLETIVO DE SALTO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1307 de 10 de março de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1307/89.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DENOMINADO "ZONA AZUL" NESTE MUNICÍPIO.(Lei 1034/84 - B.)(Obs: Para conferência de outras leis municipais que tratam da Zona Azul, verificar as leis: nº3777 de 16 de julho de 2019; nº3242 de 05 de dezembro de 2013 (e que foi alterada pela lei municipal nº3777/19); nº1998 de 28 de maio de 1997 (que foi revogada pela lei municipal nº3242/13).)(Esta lei possui incluídos os decretos municipais: nº032 de 04 de agosto de 2005, com retificação de 12 de agosto de 2005; nº037 de 15 de setembro de 2005; nº127 de 28 de dezembro de 2010; nº101 de 13 de dezembro de 2013 (que foi revogado pelo decreto municipal nº201, de 29 de dezembro de 2017).)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA ARTIGO 9° DA LEI 615/70. (LEI 615/70 - MANTERÁ BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR AOS MELHORES ALUNOS PRINCIPALMENTE NA ULTIMA SÉRIE.)(Obs: "Art.9 - Parte dos recursos da Prefeitura, destinados à Bolsas de estudo, será utilizado para o pagamento do transporte de estudantes, às cidades próximas de Salto, para frequentarem os cursos: secundário, superior e preparatórios para o ingresso nas faculdades ("cursinhos"), quando estes não existirem em Salto.")(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3240 de 03 de dezembro de 2013.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE NOS VALORES DE CR$15.000.000 PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS E DE CR$24.000.000 PARA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.(Lei 1112/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM DIVERSAS ENTIDADES DESTE MUNICÍPIO CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.(FREDERICO OZANAM, LIONS CLUBE, ROTARY CLUB, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL PAULA SANTOS E LOJA MAÇÔNICA HUMANIDADE.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3695 de 17 de outubro de 201 - vide artigo 2º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3305 de 07 de maio de 2014 - vide artigo 1º da lei 3305/14.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2790 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2790/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2712 de 16 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei nº2712/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2609 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei nº2609/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2541 de 31 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2541/04.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2245 de 18 de agosto de 2000 - vide artigo 1º, parágrafo único da lei municipal nº2245/2000.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1909 de 09 de abril de 1996 - vide artigo 1º, parágrafo único.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1825 de 19 de dezembro de 1994 - vide artigo 1º, parágrafo único - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2245 de 18 de agosto de 2000.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1663 de 16 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1663/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1494 de 20 de setembro de 1991 - vide artigo 1º da lei nº1494/91.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI Nº 739 DE 10 DE AGOSTO DE 1973.(OBS: "O vencimento da aposentadoria não poderá exceder ao percebido pelo funcionário quando em atividade, garantindo-se-lhe, no entanto, a percepção das vantagens do regime de dedicação exclusiva, RDE, se percebida por período igual ou superior a 5 (cinco), ininterruptos ou não.")(Lei 1112/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)(Lei 739/73: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SALTO - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)