SUPLEMENTA DOTAÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Lei 1125/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, COM ÁREA DE 10.126 M² NO JARDIM DAS NAÇÕES DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE 8 (OITO) SALAS DE EMERGÊNCIA NO PRÉDIO DA EEPG JARDIM DAS NAÇÕES DO MUNICÍPIO.(Lei 1124/83 - A).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00(DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM DAS NAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU.(Lei 1123/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REGULAMENTA A LEI Nº 1111/83 DE 07/05/83 SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES.(Lei 1122/83 - A.)(Esta lei revoga os incisos I e II e parágrafo único, do artigo 1º, da lei nº1111 de 17 de maio de 1983.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Lei 1121/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA CAPELA DO DIVINO, PERTECENTE Á PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO.(Lei 1120/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO.(Lei 1119/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1118/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 20%(VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1983.(Lei 1117/83 - A).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 20%(VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1983.(Lei 1116/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)