Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 1036 1984 10/04/1984
SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1036/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1035 1984 09/04/1984
DETERMINA QUE AS EMPRESAS INDUSTRIASI QUE RECEBERAM TERRENOS EM DOAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, TERÃO PRAZO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INCIIAR O EFETIVO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO, MANTENDO-SE OS DEMAIS DISPOSITIVOS DAS LEIS PERTINENTES E CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO COLIDIREM COM A PRESENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei 1035/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1033 1984 27/02/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERMINAL TELEFÔNICO, INSTALADO NO PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Lei 1033/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1032 1984 10/02/1984
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO SALTENSE EM CR$ 49.500.000,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.)(Lei 1032/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1031 1984 09/02/1984
MAJORA EM 85%(OITENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE ENCARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1984.(Lei 1031/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1030 1984 09/02/1984
MAJORA EM 85%(OITENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1984.(Lei 1030/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1129 1983 28/11/1983
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS VALORES DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL) PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS E DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTO MIL) PARA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.(Lei 1129/83 - A).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1128 1983 18/11/1983
FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1984/1986.(Lei 1128/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1127 1983 18/11/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 (ORÇAMENTO/ LOA 1984).(Lei 1127/83-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1126 1983 21/10/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FRATERNIDADE FEMININA HUMANIDADE DO CRUZEIRO DO SUL".(Lei 1126/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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