Lei Ordinária
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1035
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1984
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09/04/1984
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DETERMINA QUE AS EMPRESAS INDUSTRIASI QUE RECEBERAM TERRENOS EM DOAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, TERÃO PRAZO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INCIIAR O EFETIVO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO, MANTENDO-SE OS DEMAIS DISPOSITIVOS DAS LEIS PERTINENTES E CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO COLIDIREM COM A PRESENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei 1035/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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1033
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1984
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27/02/1984
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERMINAL TELEFÔNICO, INSTALADO NO PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Lei 1033/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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1031
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1984
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09/02/1984
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MAJORA EM 85%(OITENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE ENCARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1984.(Lei 1031/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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1030
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1984
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09/02/1984
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MAJORA EM 85%(OITENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1984.(Lei 1030/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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1129
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1983
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28/11/1983
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SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS VALORES DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL) PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS E DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTO MIL) PARA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.(Lei 1129/83 - A).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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