CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1984.(Lei 1058/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI Nº674/71, ACRRESCENTANDO O INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO; E PERMITE QUE NOS LOTEAMENTOS FECHADOS CONSTITUÍDOS EM CONDOMÍNIO, HAJA A PERMISSÃO DE OPÇÃO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS OU CANELETAS DE GRAMA(Lei 1056/84 - B.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1142 de 12 de maio de 1986 - alteração feita: parágrafo único do artigo 1º e acréscimo do parágrafo 2º ao artigo 1º da lei nº1056/84.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE USO, POR TEMPO INDETERMINADO, À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP, UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO EM SALTO.(Lei 1055/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO URGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE NOS VALORES DE CR$2.500.000,00 PARA MATERIAL DE CONSUMO E DE CR$15.000.000,00 PARA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.(Lei 1054/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.(Lei 1053/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA DESENVOLVER O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS.(Lei 1052/84 - B).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.(Lei 1051/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.(Lei 1050/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 20%(VINTE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1984.(Lei 1049/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL INSTITUI A ESCOLA DA GUARDA MUNICIPAL E CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA.(Lei 1048/84 - B.)(Esta lei teve revogados os artigos 6º ao 12º pela lei municipal nº2231 de 26 de junho de 2000.)(A lei municipal nº1304 de 31 de janeiro de 1989 revogou expressamente os artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º da lei municipal nº1048 de 03 de julho de 1984.)(Esta lei complementa a lei municipal nº776 de 31 de dezembro de 1973 - vide artigo 9º, parágrafo 1º da lei nº1048/84 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Esta lei revoga a lei municipal nº608 de 02 de outubro de 1969.)(Obs: Lei com revogação de apenas alguns artigos e sem alteração, no momento.)