AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, VISANDO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CONGELAMENTO DE PREÇOS E VERIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE SONEGAÇÃO DE PRODUTOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A ALÍNEA `H` DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 994/79, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1042/84.(Obs: destinação de verbas para: I - manutenção da imagem-monumento à Nossa Senhora do Monte Serrat; II - Associação de pais e AMigos dos excepcionais de Salto; III - Sociedade de São Vicente de Paulo; IV - Associação de Educação do Homem de Amanhã de Salto e Fundação Pró-Menor de Salto, V - corporações musicais de Salto: União Musical "Gomes Verdi" e Corporação Musical Saltense.)(Lei 994/79 - QUE VERSA SOBRE COMISSÃO PERMANENTE DAS FESTAS SETEMBRINAS DA CIDADE.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AOS PRÉDIOS COM MAIS DE TRÊS (03) PAVIMENTOS QUE NÃO TENHAM ESCADA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS E OU DESMEMBRAMENTOS DE TERRAS NO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1098/85 QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO JARDIM MARÍLIA.(Lei 1098/85 - CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JARDIM MARÍLIA.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1113 de 29 de outubro de 1985 - vide artigo 1º da lei nº1137/86.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NESTE MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO COM SOM ESTEREOFÔNICO E QUE FUNCIONE POR MEIO DE VENDAS DE FICHAS, NUMA DISTÂNCIA DE 2 MIL METROS DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EM SUPERMERCADOS POR MEIO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS, ÓRGÃO AUTÔNOMO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA CEME, OBJETIVANDO A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE A CEME, OBJETIVANDO A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE A CEME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DURANTE OEXERCÍCIO DE 1986. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)