DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL SEÇÃO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E COM INTERVÊNIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SANEAMENTO E SABESP PARA CONSTRUÇÃO E/OU SERVIÇOS DE MELHORIAS DE ÁGUA E ESGOTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE, NOS VALORES DE CZ$100.000,00 PARA O PESSOAL CIVIL, CZ$15.000,00 PARA MATERIAL DE CONSUMO, E DE CZ$85.000,00 PARA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VÁRIAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CZ$ 22.550.150,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL E CENTO E CINQUENTA CRUZADOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE 93.908,80 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCLUSÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO NOVO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DA EMPRESA CONVENENTE, ESPECIFICAMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DESTA CIDADE DE SALTO, ATRAVÉS DO NO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A SIVAT INDÚSTRAI DE ABRASIVOS S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DE SALTO, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA ENTREGAR A DIREÇÃO DO NOVO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT A UMA INSTITUIÇÃO A SER CRIADA PELO PODER EXECUTIVO DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO, UMA GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 795,80 METROS QUADRADOS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3596 de 24 de junho de 2016 - Artigo 1º.)(Esta lei foi alterada também pela lei municipal nº3625 de 21 de outubro de 2016 - artigo 1º.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3654 de 26 de dezembro de 2016 - descrição da área.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISCIPLINA O COMÉRCIO DE FOGOS E EXPLOSIVOS DE QUALQUER NATUREZA.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)