FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.500.000 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.(1108/85-B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS) À APAE DE SALTO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO, PARA A MANUTENÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, EXECUTADO POR AQUELA ENTIDADE EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS NA ORDEM DE CZ$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZADOS), PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, PARA O ANO DE 1986.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1166 de 05 de novembro de 1986 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1166/86.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20%(VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1987. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.(Lei 1075/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1985.(Lei 1074/84-B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 55%(CINQUENTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE1985.(Lei 1073/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA VISANDO INTEGRAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Lei 1071/84-B).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA QUE SERÁ DESTINADA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E TRANSPORTE DE ENFERMOS, FICANDO PARA TANTO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEPS.(Lei 1070/84 - B).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H., PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.(Lei 1069/84 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)