FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987 EM CZ$ 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) E ESTA LEI VIGORARÁ DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1987.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERECER GRACIOSAMENTE AOS SEUS SERVIDORES UMA CESTA DE NATAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NO DISTRITO INDUSTRIAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP UMA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO NA PRAÇA 16 DE JUNHO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COM EFEITO RETROATIVO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1986.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1986.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1136 DE 18 DE MARÇO DE 1986 - FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADA A FIRMAR TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROFIC - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA, OBJETIVANDO AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA EM PERÍODO INTEGRAL, COMPREENDENDO A FASE MATERNAL, PRÉ-ESCOLAR 1º GRAU. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR À REDE ESTADUAL DE ENSINO DE 1º GRAU.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)