AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR COM MÃO-DE-OBRA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAÇA DA BANDEIRA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, QUE VISA O INTERESSE PÚBLICO, NO SETOR EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.(LEI 1115/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

VERSA SOBRE A APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO DE CEMITÉRIO PERTENCENTE A ENTIDADE PRIVADA E AFINS.(Obs: Cemitérios Particulares.)(Lei 1111/83 - A.)(Obs: A lei municipal nº1122 de 03 de outubro de 1983 revogou os incisos I e II e parágrafo único, do artigo 1º, da lei nº1111 de 17 de maio de 1983.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1122 de 03 de outubro de 1983 - vide artigo 2º da lei nº1122/83.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL TAPERÁ.(Lei 1110/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL "O TRABALHADOR".(Lei 1109/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALTO.(1108/83-A.)(Esta lei revoga a lei municipal nº1085 de 26 de abril de 1982 (1085-A).)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: I - REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O LIMITE DE 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº1/69; II - ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7 E 43 DA LEI Nº4.320/64; III - REDISTRIBUIR QUANDO NECESSÁRIO PARCELA DE DOTAÇÃO DE PESSOAL, DE UMA PARA OUTRA UNIDADE ADMINITSRATIVA, DE CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 66, DA LEI Nº4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei 1107/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 75%9SETENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1983.(Lei 1106/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 75%(SETENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE 1º JANEIRO DE 1983.(Lei 1105/83 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM SAMS - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DO SAMS ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei 1104/83-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÉRGIO ZANNI NO TRECHO ABERTO AOS FUNDOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL AMADEU MOSCA LIGANDO A VILA FLORA AO PARQUE BELA VISTA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)