AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À RÁDIO RECORD S/A DE UM EQUIPAMENTO REPETIDOR TELAVO, MODELO RTU-7 WATTS, UMA PARÁBOLA CM 4 METROS DE DIÂMETRO, 1 INSTRUMENTO MEDIDOR DE POTÊNCIA, UMA SONDA DE MONITORAÇÃO E CABOS CORRESPONDENTES.(Lei 1093/82-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS DO JARDIM DAS NAÇÕES.(Lei 1092/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

EXCLUI DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1083/82A A AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1083/82.(Lei 1089/82 - B.)(1083/82 - PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO DE GLEBA DE TERRAS PARA A VENDA DE LOTES.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 20% (VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO, DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1982.(Lei 1090/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A "SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA" E ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DAS ENTIDADES RESPECTIVAS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Lei 1089-82/A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1088/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ACRESCENTA O § ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1083A/82- (PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO DE GLEBA DE TERRAS PARA A VENDA DE LOTES.)(Lei 1087/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1007/79 (CLUBE RECREATIVO INSTRUTIVO DE SALTO).(Lei 1086/82 - A.)(Esta lei complementa a lei municipal nº984 de 13 de março de 1979 - vide artigo 1º da lei nº1086/82.)(Lei 1007/79 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº984/79.(Obs:"Fica o Poder Executivo autorizado a ceder mediante regime de comodato, por noventa e nove (99) anos, com encargos, ao CLUBE RECREATIVO - INSTRUTIVO DE SALTO, o terreno sito nesta cidade com área de 987,54 m²(...).)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TARIFAS FIXADAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS COMPETENTES.(Lei 1085/82 - A.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1108 de 18 de abril de 1983.)

PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO DE GLEBA DE TERRAS PARA A VENDA DE LOTES.(Lei 1083/82 - B.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2343 de 17 de dezembro de 2001 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº2343/2001.).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2344 de 17 de dezembro de 2001 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº2344/2001.).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2345 de 17 de dezembro de 2001 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº2345/2001.).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2346 de 17 de dezembro de 2001 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº2346/2001.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2347 de 17 de dezembro de 2001 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº2347/2001.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2348 de 17 de dezembro de 2001 - vide artigo 1º, parágrafo 2º da lei nº2348/2001.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2368 de 27 de março de 2002.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1426 de 19 de novembro de 1990 - vide artigos 1º e 2º da lei nº1426/90.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1087-A de 11 de maio de 1982 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1083/82-B passa a ter parágrafo único.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)