Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 1082 1982 02/02/1982
MAJORA EM 75%(SETENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1982.(Lei 1082/82 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1081 1982 02/02/1982
MAJORA EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1982.(Lei 1081/82 - A.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 43, inciso III, a da lei nº1327/89.)
Lei Ordinária 1080 1981 30/11/1981
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1982/1984.(Lei 1080/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1079 1981 27/11/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982.(LOA 1982).(Lei 1079/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1078 1981 26/11/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS EFETUADAS COM OS FUNERAIS DO EX-VEREADOR CORINTO ANTONIO DA SILVA.(Lei 1078-81/A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1077 1981 27/11/1981
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE EM CR$ 3.830.000,00 (TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).(Lei 1077/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1076 1981 12/11/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR CORINTO ANTONIO DA SILVA SEPULTURA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.(Lei 1076/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1075 1981 14/10/1981
ABRE CRÉDITO NA CONTABILIDADE MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1075/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1074 1981 24/09/1981
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1074/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 1073 1981 21/08/1981
CONCEDE UM REAJUSTE SALARIAL DE 20%(VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1981.(Lei 1073/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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