ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO À I - REDE DE ÁGUA NO DISTRITO INDUSTRIAL; II - CONVÊNIO COM O ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE SALTO.(Lei 1050/80 - A.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1042 de 14 de junho de 1984 - vide artigo 1º, inciso I. da lei nº1050/80.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1030 de 09 de fevereiro de 1984 - vide artigo 1º, inciso II da lei nº1050/80.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/83.(Lei 1049/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.(LOA 1981),(Lei 1048/80-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS DE ENSINO DA CIDADE.(Lei 1047/80 -A.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1673 de 09 de dezembro de 1992 - alteração feita: artigo 1º, que passa a ter quatro parágrafos.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O LEGISLATIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS).(Lei 1046/80-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 13.753.000,00 (TREZE MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).(Lei 1045/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DE SALTO À LIGAÇÃO SP-308/SP-79, COM PISTA DUPLA E CANTEIRO CENTRAL.(Lei 1044/80 - A.)(Esta lei revoga a lei municipal nº 998 de 23 de agosto de 1979.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXTINGUIR O SERVIÇO DO MATADOURO MUNICIPAL INSTALANDO UMA ESCOLA NO LOCAL.(Lei 1043/80-A.)(Esta lei complementa a lei municipal nº779 de 16 de janeiro de 1974 - vide artigo 1º da lei nº1043/80.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS A IMPORTÂNCIA DE ATÉ 7 MILHÕES DE CRUZEIROS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A SER IMPLANTADA NO DISTRITO INDUSTRIAL /BAIRRO BURU.(Lei 1042/80 - A.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1050 de 05 de dezembro de 1980 - vide artigo 1º, inciso I da lei nº1050/80.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).(Lei 1041/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)