DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO NAS PISCINAS PERTENCENTES A ENTIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS, DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.(Lei 1030/80 - A.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1050 de 05 de dezembro de 1980 - vide artigo 1º, inciso II da lei nº1050/80.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÒES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 9.340.000,00 (NOVE MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 674/71, MODIFICADA PELA LEI Nº974-B/78, SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO.(Lei 674/71 - APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.)(Alterações feitas: Alteração no item do artigo 61 da lei nº674/71; o parágrafo único do artigo 61 da lei nº674/71, passa a ser o parágrafo primeiro (1º), acrescentando-se os parágrafos: segundo (2º), terceiro (3º) e quarto (4º) com três (3) incisos; alteração no parágrafo primeiro (1º) do artigo 62 da lei nº674/71; alteração no parágrafo segundo do artigo 67 da lei nº674/71; alteração no parágrafo segundo do artigo 85 da lei nº674/71; alteração no artigo 88 e o seu parágrafo único da lei nº674/71; permanência das exigências das alíneas "a" e "b" do artigo 61 da lei nº674/71.)(Obs: A lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2208 de 25 de fevereiro de 2000 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1028/80.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2191 de 18 de novembro de 1999 - alteração feita: letra "c" do artigo 2º da lei nº1028/80.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1312 de 10 de abril de 1989 - alterações feitas: incluída a letra "g" ao item II, do artigo 1º da lei nº1028/80; incluída a letra "f" ao parágrafo 2º, do artigo 2º da lei nº1028/80; incluída a letra "g" ao parágrafo 3º, do artigo 2º, da lei nº1028/80; definição das galerias de águas pluviais, da lei nº1028/80. Definição dos parâmetros para todos os loteamentos, determinação de apresentação de projeto e memorial descritivo para aprovação e acompanhamento, da lei nº1028/80.)(Obs: Conforme artigo 3º da lei nº1237/87: "Não se aplicam o disposto nesta lei aos loteamentos a que se referem aos § § 2º e 3º - do artigo 61 da lei 674/71, com redação dada pela lei 1028 de 30 de maio de 1980, conhecidas como 'loteamentos de chacrinhas'.")(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SALTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) NA CONTADORIA MUNICIPAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00 (UM MULHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS À TÍTULO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1495 de 20 de setembro de 1991 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1024/80.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1218 de 02 de outubro de 1987 - alteração feita: artigo 2º, letra C, da lei nº1024/80.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1055 de 16 de março de 1981 - vide artigo 3º da lei nº1055/81.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FICAM MAJORADOS EM 60%(SESSENTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, OBSERVANDO O ARTIGO 1º DA LEI 999/79 DE 23/08/79.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO AUTORIZADO A SUPLENMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA EDILIDADE SALTENSE, NO VALOR DE CR$2.640.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA EDILIDADE EM CR$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)