AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EUCATEX S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DA ENTIDADE RESPECTIVA, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Lei 1040/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), este na qualidade de agente financeiro daquele, empréstimos até o montante de CZ$50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), destinados à execução de obras relativas à pavimentação dos seguintes conjuntos habitacionais já implantados no município: Conjunto Residencial N.S. do Monte Serrat (CECAP), Jardim Donalísio (INOCOOP) e Conjunto Residencial São Judas Tadeu e dá outras providências.(Lei 1039/89 - A.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1231 de 01 de dezembro de 1987 - alteração feita: artigo 1º da lei municipal nº1039/80.)(A lei municipal nº1231 de 01 de dezembro de 1987 revogou o artigo 2º da lei municipal nº1039 de 15 de setembro de 1980.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 23.085.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).(Lei 1038/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO DA FIRMA MERLIN GERIN DO BRASIL COM A FIRMA U.M. CIFALI - CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA.(Lei 1037/80 - A.)(Esta lei complementa a lei municipal nº822 de 29 de outubro de 1974 - vide artigo 2º da lei nº1037/80.)(Esta lei complementa a lei municipal nº833 de 04 de dezembro de 1974 - vide artigo 2º da lei nº1037/80 - que foi posteriormente revogada pela ei municipal nº1094 de 20 de setembro de 1982.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, UM AUMENTO SALARIAL DE 20%(VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1980.(Lei 1036/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 20%(VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1980.(Lei 1035/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 6.200.000,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).(Lei 1034/80 - A).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETÁRIA DE SAÚD,E PARA REFORMAR E AMPLIAR O PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DESTA CIDADE.(Lei 1033/80 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SALTO: A) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "TANCREDO DO AMARAL"; B) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "PROFESSOR CLAÚDIO RIBEIRO DA SILVA"; C) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS "PROFESSORA LEONOR FERNANDES DA SILVA"; D) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "PROFESSOR PAULA SANTOS"; E) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "PROFESSOR ACYLINO AMARAL GURGEL; F) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "PROFESSORA BENEDITA DO REZENDE".(Lei 1032/80-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À NORD S. A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESTABELECIDO NA LETRA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 841 DE 12/03/1975, QUE SERÁ DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTADOS DO TERMO FINAL DO PRAZO ESTIPULADO NA LEI 841/75, (Lei 1031/80 - A.)(Esta lei mantém os dispositivos e disposições da Lei nº841/75 que não colidirem com a presente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)