AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM O ENCARGO DE DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA CONDSP, UMA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NESSE MUNICÍPIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 10.000,00 M².(Área entre: Rua Vicente Donalísio, Rua Madre Scagnolari, terreno de propriedade da família Donalísio ou sucessores, Rua Paulo Malimpensa.)(Lei 1062/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA DE TERRAS MEDINDO 6 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA DOM PEDRO II, POR 37 METROS DA FRENTE OAS FUNDOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM O PRÉDIO DO FÓRUM, E DE OUTRO, COM LUIZ SERRA OU SUCESSORES, E AOS FUNDOS COM CEZAR BRUNELLI OU SUCESSORES.(Lei 1061/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS PARQUES CECAP I E CECAP II (LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT) PARA "JARDIM NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT".(Lei 1060/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUDOESTE.(Lei 1059/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR AS SEGUINTES PERMUTAS: A) OS LOTES NºS 31 E 32 AMBOS COM FRENTE PARA A RUA RIO BRANCO, SITUADOS NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS RIO BRANCO, DR. EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA, PIO XII E LUIZ DIAS DA SILVA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O TERRENO DE PROPRIEDADE DE GIACOMO DALLA VECCHIA E SUA MULHER; E B) O LOTE DE Nº30, COM FRENTE PARA A RUA RIO BRANCO, SITUADO NA QUADRA FORMADO PELAS RUAS RIO BRANCO, DR. EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA, PIO XII E LUIZ DIAS DA SILVA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM OTERRENO SITUADO À RUA DA BARRA, DE PROPRIEDADE DE LUIZ PECCHIO E SUA MULHER.(Lei 1058/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

VERSA SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA CONCEDIDO PELO DEPARTAMENTO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÕES EM LOTEAMENTOS APROVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E APLICAÇÃO DE DE NORMAS AOS ANISTIADOS REFERENTES A MORADIAS ECONÔMICAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº1024/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Lei 1055/81-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 65%(SESSENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1981.(Lei 1054/81 - A.)(Esta lei revogou a lei municipal nº1052 de 29 de dezembro de 1980.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 65%(SESSENTA E CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO, DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1981.(Lei 1053/81-A).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UMA MAJORAÇÃO SALARIAL DE 60% ( SESSENTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1981.(Lei 1052/80-A.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1054 de 17 de fevereiro de 1981.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO, NO LOTE DE TERRENO SOB Nº26. DA QUADRA ÚNICA, FORMADA PELAS RUAS ÍO XII, EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA, RIO BRANCO E LUIZ DIAS DA SILVA, SITO À RUA RIO BRANCO.(Lei 1051/80-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)