CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UM REAJUSTE SALARIAL DE 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1981.(Lei 1072/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 108.350.000,00 (CENTO E OITO MILHÕES, TREZENTOS ECINQUENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 1071/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTABILIDADE MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO A AQUISIÇÃO DA ABADIA DE SÃO NORBERTO.(Lei 1070/81-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO NO VALOR DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).(Lei 1069/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À FAMÍLIA DO PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DELLA VECCHIA, A SEPULTURA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO LOCAL.(Lei 1068/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - GUARDINHA.(Lei 1067/81 - A.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2881 de 28 de março de 2008 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2782 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2782/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2700 de 15 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei 2700/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2610 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei 2610/05.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2539 de 31 de março de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2539/04.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS 1º JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUDOESTE.(Lei 1066/81 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$7.660.000,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).(Lei 1065/81-A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA PRECEDER LIMPEZA EM TODOS OS TERRENOS DE PARTICULARES DA CIDADE.(Lei 1064/81 - A.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1392 de 23 de maio de 1990 - alteração feita: artigo 2º - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1456 de de 18 de abril de 1991 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2402 de 24 de setembro de 2002.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1384 de 23 de abril de 1990 - vide artigo 2º da lei nº1064/81.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1456 de 18 de abril de 1991 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2402 de 24 de setembro de 2002.)

ALTERA AS LETRAS "C", O "F" DO PARÁGRAFO 2º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1028/80 E INCLUÍ A LETRA "G" NO ITEM II AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1028/80,(Lei 1063/81 - A.)(Lei 1028/80 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 674/71 E 974B/78 SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO.)(Esta lei complementa a lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigo 2º da lei nº1063/81. Obs: A lei municipal nº674/71 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2191 de 18 de novembro de 1999, vide artigo 1º da lei 2191/99.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)